PUBLICADA NO D.O.E. 9.018, EM 05.10.2015, PÁG. 02.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 48/2015

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia oito do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 50/2015)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2013
Processo: 11/044796/2012 – ALIM n. 24564-E de 29.11.2012
Recorrente: C & A Modas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.325.522-6 – Advogados: Paola Ellys Martins Régis e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Antônio Urban Filho e Reinaldo Prado de Albuquerque Mello
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

*Reexame Necessário n. 25/2014
Processo: 11/008945/2014 - ALIM n. 26911-E de 11.03.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. – IE: 28.290.841-2
Autuante: Silvio Stodutti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

*Reexame Necessário n. 26/2014
Processo: 11/008970/2014 - ALIM n. 26915-E de 11.03.2014
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. – IE: 28.290.841-2
Autuante: Silvio Stodutti
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2013
Processo: 11/024130/2012- ALIM n. 23839-E de 20.08.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Torre Ind. Textil e Armazens Gerais Ltda. – Sonora-MS - IE: 28.331.968-2
Autuantes: Luis Toshiaki Shimizu e Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

Recurso Voluntário n. 85/2014
Processo: 11/021082/2014-ALIM n. 27276-E de 03.06.2014
Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – IE: 28.236.602-4 - Advogados: Maria Lucia Ferreira Teixeira e Alcides Luiz Ferreira
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

*Reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 02 de outubro de 2015.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.