PUBLICADA NO D.O.E. 9.094, EM 28.01.2016, PÁG. 3/4.

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 1/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia três do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 210/2015)
Recurso Voluntário n. 78/2015
Processo: 11/005048/2015-ALIM n. 28322-E de 09.01.2015
Recorrente: Nova Casa Bahia S/A – Paranaíba-MS – IE: 28.365.255-1 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 211/2015)
Recurso Voluntário n. 85/2015
Processo: 11/000564/2015-ALIM n. 28325-E de 09.01.2015
Recorrente: Nova Casa Bahia S/A – Ponta Porã-MS – IE: 28.365.263-2 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio Cesar Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Homologação de Termo de Revisão n. 1/2015
Processo: 11/038923/2015-ALIM n. 29931-E de 24.09.2015
Recorrente: Espigão Com. E Benef. de Cereais Ltda. Fátima do Sul-MS – IE: 28.349.812-9 –
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Eduardo Faglioli
Revisor de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria

Recurso Voluntário n. 71/2015
Processo: 11/029288/2014-ALIM n. 27539-E de 28.07.2014
Recorrente: ML Costa Prest. Serviços Transportes Ltda. – Ribas do Rio Pardo-MS – IE: 28.353.130-4 – Advogado: Ademir Mico Camilo
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Campo Grande, 27 de janeiro de 2016.

Josafá José Ferreira do Carmo,
Presidente em Exercício.