PUBLICADA NO D.O.E. 9.095, EM 29.01.2016, PÁG. 39.

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2/2016

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatro do mês de fevereiro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário n. 30/2015
Processo: 11/050485/2009-ALIM n. 17845-E de 26.11.2009
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Agrícola Panorama Comércio e Repres. Ltda. – Maracaju-MS – IE: 28.255.156-5
Autuantes: Azor Rodrigues Marques e Charles Muller
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 223/2011
Processo: 11/015477/2011-ALIM n. 21167-E de 24.03.2011
Recorrente: Cícero Fernandes Guimarães – Campo Grande-MS – IE: 28.333.104-6 – Advogada: Michele Cristine Belizário Calderan
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adalto José Manzano
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 105/2013
Processo: 11/037069/2013-ALIM n. 592-M de 26.06.2013
Recorrente: Triunfante Matogrossense Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.291.597-4 – Advogado: Sebastião Rolon Neto e Lucas Abes Xavier
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Adenice Domingos dos Santos Taveira de Souza e Alan Stucchi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo

Recurso Voluntário n. 43/2015
Processo: 11/037169/2014-ALIM n. 27825-E de 23.09.2014
Recorrente: J.M.B.M. Comércio de Combustíveis Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.271.624-6
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto

Campo Grande, 28 de janeiro de 2016.

Josafá José Ferreira do Carmo,
Presidente em Exercício.