PUBLICADA NO DOE n. 11.971, de 21/10/2025, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 127/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de outubro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no epndereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 27/2022
Processo n. 11/000995/2021-Digital – ALIM n. 46865-E de 26/1/2021
Sujeito Passivo: Radar Logística e Transportes Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.310.463-5
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 250/2024
Processo n. 11/002758/2024-Digital – ALIM n. 6334-M de 1/2/2024
Sujeito Passivo: Pandimax Distribuidora Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.471.874-2 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Pedro Silvio Caravina e Ligia Mara de Campos Begovacz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 44/2025
Processo n. 11/009860/2024-Digital – ALIM n. 55286-E de 25/7/2024
Sujeito Passivo: Atacadão S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.247.653-9 – Advogados: Rafael Angelo de Sales Silva, Marcio Abdondanza Morad e outros
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 233/2024
Processo n. 11/010972/2021 –Digital – ALIM n. 48434-E de 19/8/2021
Sujeito Passivo: Cooperschutz Cooperativa Agroindustrial – Antonio João-MS. – IE: 28.354.189-0 – Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias
Autuantes: Silvio Cezar Zanin e Gabriel Bezerra Bourguignon
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 116/2023
Processo n. 11/001553/2022 – ALIM n. 49112-E de 28/1/2022
Sujeito Passivo: Laticínios Mana Ltda. – Ivinhema-MS. – IE: 28.382.322-4 – Advogados: Cinthya Paez de Bona Nardi, Luiz Felipe Ferreira e Marlucy Ferreira Santos
Autuante: Gilberto Gloor
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de outubro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
