PUBLICADA NO DOE n. 11.964, de 13/10/2025, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de outubro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 421/2025)
Recurso Voluntário n. 140/2023
Processo n. 11/012502/2022–Digital – ALIM n. 50227-E de 2/9/2022
Sujeito Passivo: João Luis Pereira – ME – Brasilândia-MS. – IE: 28.301.623-0 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 288/2019
Processo n. 11/011547/2018 – ALIM n. 1853-M de 20/4/2018
Sujeito Passivo: Andressa Abelina Ajala Eireli ME – Sete Quedas-MS. – IE: 28.411.693-9 – Advogados: Clemente Alves da Silva, Paulo Sérgio Quezini e André Luís Basílio Silva
Autuante: André Luís Leoneli
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 84/2024
Processo n. 11/002842/2022 – ALIM n. 49241-E de 22/2/2022
Sujeito Passivo: Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. – Terenos-MS. – IE: 28.419.889-7
Autuantes: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior e Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 61/2024
Processo n. 11/017499/2023–Digital – ALIM n. 54077-E de 28/11/2023
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 74/2025
Processo: 11/010085/2024–Digital – ALIM n. 55393-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: Calamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.331.572-5 – Advogados: Heloisa Guarita Souza, Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Campo Grande, 10 de outubro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.