PUBLICADO NO DOE n. 11.932, de 5/9/2025, p. 10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 105/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de setembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 140/2025)
Recurso Voluntário n. 188/2022
Processo n. 11/006397/2022-Digital – ALIM n. 49570-E de 26/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Minerais Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.346.120-9 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, André Luiz Menon Augusto e Lucas Vanella Leme
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 17/2023
Processo n. 11/009720/2022-Digital – ALIM n. 4459-M de 12/7/2022
Sujeito Passivo: LLogística Simarelli Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 11/2024
Processo n. 11/012845/2023-Digital – ALIM n. 5441-M de 16/8/2023
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Paulínia-SP. – IE: 28.290.715-7
Autuante: Thaísa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2023
Processo n. 11/022818/2019 – ALIM n. 44893-E de 6/12/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Venturini Florêncio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 28/2025
Processo n. 11/010483/2024-Digital – ALIM n. 10483-M de 4/5/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Antonio Carlos de Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de setembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
