PUBLICADO NO DOE n. 11.918, de 18/8/2025, p. 37/38.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 99/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 51/2022
Processo n. 11/003396/2022-Digital – ALIM n. 4014-M de 3/3/2022
Sujeito Passivo: Paulo Keiji Matsumoto – Costa Rica-MS. – IE: 28.680.575-8
Autuante: Julio Maruyama
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame do Ato de Revisão n. 3/2025
Processo n. 11/000705/2025-Digital – ALIM n. 11428-M de 14/12/2024
Sujeito Passivo: Brasq. Brasil Química Indústria e Comércio LTda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.467.365-0
Autuante: Frederico Flores de Oliveira Felix
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*Recurso Voluntário n. 256/2021
Processo n. 11/014551/2020-Digital – ALIM n. 46521-E de 23/11/2020
Sujeito Passivo: Campo Grande Diesel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.008.525-7 – Advogados: Clélio Chiesa, Claine Chiesa e João Paulo N. Corrêa
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 145/2022
Processo n. 11/013573/2021-Digital – ALIM n. 48639-E de 19/10/2021
Sujeito Passivo: Seiara Ceifa Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.427.214-0
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 139/2023
Processo n. 11/013963/2022-Digital – ALIM n. 4635-M de 2/10/2022
Sujeito Passivo: Pessali Esquadrias Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.404.874-7 – Advogado: Nathan Rios Seno
Autuantes: Flavio Antônio Gonçalves e Mario Cesar Ribeiro Nascimento
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
