PUBLICADO NO DOE n. 11.912, de 12/8/2025, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 96/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de agosto de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 122/2022
Processo n. 11/004018/2021 – ALIM n. 3464-M de 12/3/2021
Sujeito Passivo: M. Cardoso Ind. Log. e Dist. de Alimentos – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Bruno Ladeira Junqueira, Nathaniel Victor Monteiro de Lima, Lymara Franco Lemos e Danielle Vitorino Rocha
Autuante: Suelen Bruna de Oliveira Doná
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 241/2021
Processo n. 11/005386/2021-Digital – ALIM n. 47399-E de 27/4/2021
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.479-2
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 201/2022
Processo n. 11/014325/2021-Digital – ALIM n. 48786-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agrícola Sul Matogrossense – Dourados-MS. – IE: 28.388.098-8 – Advogado: Alcides Yoshio Okabayashi
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 84/2023
Processo n. 11/006031/2022-Digital – ALIM n. 4200-M de 3/5/2022
Sujeito Passivo: Patoeste Elétro Instaladora Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Alessandro Frederico de Paula e Fabiana Andréa F. Lima Pereira
Autuante: Evangelista Canazza da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 80/2023
Processo n. 11/010293/2022-Digital – ALIM n. 49994-E de 22/7/2022
Sujeito Passivo: Santa Cruz Construções e Terraple Eireli. – Campo Grande-MS. – IE: 28.292.657-7
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Campo Grande, 11 de agosto de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
