PUBLICADO NO DOE n. 11.902, de 31/7/2025, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de agosto de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 199/2025)
Recurso Voluntário n. 141/2023
Processo n. 11/014322/2022–Digital – ALIM n. 50541-E de 5/10/2022
Sujeito Passivo: Zilfa Gomes Braz Andrekowisk – Rio Negro-MS. – IE: 28.768.452-0 – Advogados: José Rizkallah Júnior, Alexandre Ávalo Santana e Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Recurso Voluntário n. 258/2022
Processo n. 11/013712/2021-Digital – ALIM n. 48654-E de 21/10/2021
Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás – Três Lagoas-MS – IE: 28.299.159-0 – Advogados: Daniel de Oliveira Chaguri e Karolina Praeiro Nelli Simões
Autuante: Sergio Stodutti
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 14/2025
Processo n. 11/008128/2024-Digital – ALIM n. 10365-M de 25/5/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 26/2022
Processo n. 11/009916/2021-Digital – ALIM n. 48360-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.322.318-9
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 7/2023
Processo n. 11/006616/2022-Digital – ALIM n. 49680-E de 29/4/2022
Sujeito Passivo: Digital Net Internet Service Pro Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.343.830-4 – Advogados: Christopher Lima Vicente, Henrique Menezes Medeiros, Robson Menezes Garcia, Isabela Kimi Kakuzu Spinelli e Luís Antônio Marchiori Perícolo
Autuante: Geise Fernandes Castilho
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
