PUBLICADA NO DOE n. 11.883, de 11/7/2025, p. 9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 78/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 235/2022
Processo n. 11/004749/2022-Digital – ALIM n. 4157-M de 18/3/2022
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.300.107-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 345/2024
Processo n. 11/006686/2024-Digital – ALIM n. 10325-M de 2/5/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 34/2025
Processo n. 11/009932/2024-Digital – ALIM n. 55313-E de 26/7/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 48/2024
Processo n. 11/015751/2023-Digital – ALIM n. 5731-M de 25/10/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Ademir Santos de Jesus e André Luiz Valverde
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 118/2024
Processo n. 11/017000/2023-Digital – ALIM n. 5837-M de 9/11/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Fabiano Delfino Moreira e Douglas Lubacheski de Aguiar
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de julho de 2025.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral ‘ad hoc’.
