PUBLICADA NO DOE n. 11.861, de 23/6/2025, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 68/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 10/2021
Processo n. 11/011160/2020–Digital – ALIM n. 3087-M de 16/9/2020
Sujeito Passivo: Meat & Leather Indústria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.311-5
Autuante: José Eduardo Alves Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 204/2023
Processo n. 11/010581/2021–Digital – ALIM n. 48413-E de 10/8/2021
Sujeito Passivo: Valderez Baracat Silveira – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogada: Anna Lucia Baracat Silveira
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 251/2021
Processo n. 11/015673/2020–Digital – ALIM n. 46708-E de 14/12/2020
Sujeito Passivo: Orgânica Farmácia de Manipulação Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.329.048-0 – Advogado: Plínio Antônio Aranha Júnior
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 153/2022
Processo n. 11/002423/2022–Digital – ALIM n. 4069-M de 14/2/2022
Sujeito Passivo: Rodobelo Transportes Rodoviários Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.310.464-3
Autuantes: Clinton dos Santos Vieira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 180/2024
Processo n. 11/007476/2023–Digital – ALIM n. 52394-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Matheus Hoff Araujo – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 178/2024
Processo n. 11/007483/2023–Digital – ALIM n. 52400-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Matheus Hoff Araujo – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 179/2024
Processo n. 11/007480/2023–Digital – ALIM n. 52397-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Matheus Hoff Araujo – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Rodrigo Nunes Ferreira, Diego Souto Machado Rios, Glauberth R. Lugnani Holosbach e Lucas Ribeiro Gonçalves Dias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 38/2024
Processo n. 11/010617/2023–Digital – ALIM n. 5299-M de 7/7/2023
Sujeito Passivo: Coamo Agroindustrial Cooperativa – Dourados-MS. – IE: 28.413.620-4 – Advogados: Thiago Ancelmo Thoaldo e outros
Autuante: Agnaldo José Vieira Martins
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 18 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
