PUBLICADA NO DOE n. 11.856, de 12/6/2025, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 132/2021
Processo n. 11/004633/2020 – ALIM n. 2745-M de 7/2/2020
Sujeito Passivo: Barboza e Sutil Ltda. – Amambai-MS. – IE: 28.341.766-8 – Advogados: Fábio Davano dos Santos, Bruno Francalacci Serafim e Lucas Exterkötter Fernandes
Autuante: Diogo Feijó Maia
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 158/2023
Processo n. 11/009528/2022 – ALIM n. 49903-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: Wanderlei Antonio Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.750.355-0 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Eduardo Dias Freitas
Autuante: Anderson Luiz Corrêa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 116/2022
Processo n. 11/000623/2022-Digital – ALIM n. 49038-E de 13/1/2022
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Itaporã-MS. – IE: 28.375.052-9 – Advogados: Tércio Chiavassa, Diego Caldas Rivas de Simone, Beatriz Antunes Piazza e Wilian Rubira de Assis
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 86/2024
Processo n. 11/014973/2023-Digital – ALIM n. 53626-E de 2/10/2023
Sujeito Passivo: Bigcon II Materiais de Construção Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.366.325-1
Autuante: José Ramalho Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 96/2022
Processo n. 11/013793/2021–Digital – ALIM n. 48681-E de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Jundiaí-SP – IE: 28.490.355-8 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Fernando Gomes de Souza e Silva
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 10/2024
Processo n. 11/011774/2023-Digital – ALIM n. 53277-E de 27/7/2023
Sujeito Passivo: Solimões Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.410.832-4 – Advogados: Aline Inglez da Silva e André de Araújo Siqueira
Autuante: Juliana Kimie Maeda
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
