PUBLICADA NO DOE n. 11.852, de 9/6/2025, p. 47/48.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia onze do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 73/2021
Processo n. 11/013338/2020–Digital – ALIM n. 3172-M de 22/10/2020
Sujeito Passivo: Viaplus Telecomunicações Ltda. ME – Bataguassu-MS. – IE: 28.419.713-0 – Advogada: Renata Maria Mazzano
Autuantes: Roberval Edson dos Santos e Rodolfo Ceriani
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 83/2022
Processo n. 11/011121/2021–Digital – ALIM n. 48450-E de 24/8/2021
Sujeito Passivo: Agroindustrial São Francisco Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.284.922-0
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 149/2020
Processo n. 11/002185/2020–Digital – ALIM n. 45308-E de 24/1/2020
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Sete Lagoas-MG. – IE: 28.490.347-7 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara e Fernando Gomes de Souza e Silva
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 4/2022
Processo n. 11/004595/2021–Digital – ALIM n. 47235-E de 9/4/2021
Sujeito Passivo: MS Tratamento de Madeira Eireli – Água Clara-MS. – IE: 28.392.220-6 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 112/2022
Processo n. 11/012550/2021–Digital – ALIM n. 48546-E de 21/9/2021
Sujeito Passivo: Maria Claudia Pedrozo – Paranaiba-MS. – IE: 28.822.825-1 – Advogado: Robson Queiroz de Rezende
Autuante: Anderson Luiz Corrêa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 6 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
