PUBLICADA NO DOE n. 11.846, de 3/6/2025, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 59/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de junho de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 219/2023
Processo n. 11/011235/2021-Digital – ALIM n. 48453-E de 25/8/2021
Sujeito Passivo: Small Distrib Deriv de Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.789-0 – Advogado: Marcos Vinícius Costa
Autuante: Silvio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiro
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2022
Processo n. 11/015116/2021-Digital – ALIM n. 48875-E de 18/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 148/2022
Processo n. 11/001712/2022 – ALIM n. 49138-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Alternativa Nautica Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.420.892-2
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Walgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 90/2022
Processo n. 11/007414/2021 – ALIM n. 3602-M de 2/6/2021
Sujeito Passivo: MR Comércio de Reciclados Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.793-8 – Advogados: Erickson Lagoin e Leandro Barroso
Autuantes: Sergio Martins da Silva e Carlos Kleber Monteiro Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 14/2022
Processo n. 11/007758/2021 – ALIM n. 47938-E de 17/6/2021
Sujeito Passivo: Sueli Rosa Paulista de Melo Padovani ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.325.500-5 – Advogados: Guilherme Azambuja Falcão Novaes, Luiz Felipe Ferreira dos Santos, Cassio Simabuko Tibana e outros
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
