PUBLICADA NO DOE n. 11.843, de 30/5/2025, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 57/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 205/2021
Processo n. 11/009779/2020-Digital – ALIM n. 2939-M de 20/5/2020
Sujeito Passivo: S & R Gold Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.356.082-7 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra e Vitória Guimarães
Autuante: Solange Rodrigues Brum Ushiro
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 101/2024
Processo n. 11/015910/2023-Digital – ALIM n. 5755-M de 27/10/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: Carlos Kenzo Saito
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 160/2021
Processo n. 11/004382/2020-Digital – ALIM n. 45367-E de 29/1/2020
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS. – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 101/2022
Processo n. 11/004469/2021-Digital – ALIM n. 3496-M de 8/4/2021
Sujeito Passivo: Sonia Maria Gottardi Lopes – Araçatuba-SP. – IE: 28.702.211-0 –Advogado: Thiago Antonio Borchert
Autuante: Thiago de Barros Chaves e Anderson Alves Camargo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 37/2022
Processo n. 11/009663/2021-Digital – ALIM n. 48307-E de 27/7/2021
Sujeito Passivo: Astra S/A Indútria e Comércio – Jundiai-SP. – IE: 28.490.426-0 – Advogados: Pedro Luiz Pinheiro e Maria Lúcia Trunfio Rezende
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 29 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
