PUBLICADA NO DOE n. 11.840, de 27/5/2025, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 56/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de maio de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 239/2021
Processo n. 11/003823/2021-Digital – ALIM n. 46463-E de 17/11/2020
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.264.479-2
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procuradora do Estado, Dra. Priscilla de Siqueira Gomes
Recurso Voluntário n. 132/2021
Processo n. 11/004633/2020 – ALIM n. 2745-M de 7/2/2020
Sujeito Passivo: Barboza e Sutil Ltda. –Amambai-MS. – IE: 28.341.766-8 – Advogados: Fábio Davano dos Santos, Bruno Francalacci Serafim e Lucas Exterkötter Fernandes
Autuante: Diogo Feijó Maia
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 303/2024
Processo n. 11/012093/2021 – ALIM n. 48505-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.326.928-6 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 9/2022
Processo n. 11/015116/2021-Digital – ALIM n. 48875-E de 18/11/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Rumo Malha Norte S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.276.356-2 – Advogados: Luiz Fernando Sachet e outros
Autuante: João Carlos Nascimento Ferreira Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário n. 12/2023
Processo n. 11/021246/2015 – ALIM n. 29422-E de 12/6/2015
Sujeito Passivo: Centro Oeste Transportes e Grãos Ltda. – Caarapó-MS. – IE: 28.352.249-6 – Advogados: Lêda de Moraes Ozuna Higa e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Luis Eduardo Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
