PUBLICADA NO DOE n. 11.839, de 26/5/2025, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de maio de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 27/2021
Processo n. 11/015164/2020-Digital – ALIM n. 46615-E de 3/12/2020
Interessados: Bunge Alimentos S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.201.323-7
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
1ª Revisora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Recurso Voluntário n. 180/2021
Processo n. 11/005521/2021-Digital – ALIM n. 3545-M de 28/4/2021
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Deodápolis-MS. – IE: 28.206.498-2
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Recurso Voluntário n. 142/2023
Processo n. 11/009613/2022–Digital – ALIM n. 49918-E de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Marcio Marangoni Martins – Aquidauana-MS. – IE: 28.775.936-9 – Advogados: José Henrique da Silva Vigo e Brendha Carolinne Bezerra Komiyama
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 184/2021
Processo n. 11/001056/2021–Digital – ALIM n. 46879-E de 27/1/2021
Sujeito Passivo: Frigorífico Juti Import e Export Ltda. – Juti-MS. – IE: 28.368.583-2 – Advogados: Ady Faria da Silva e Lucimar Faria da Silva Jallad
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 247/2021
Processo n. 11/000952/2021–Digital – ALIM n. 3339-M, de 25/1/2021
Sujeito Passivo: Meat & Leather Indústria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.311-5 –
Autuantes: Roberval Edson dos Santos, José Carlos de Souza e Leonardo Silvério Dantas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
