ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO DOE n. 11.835, de 22/5/2025, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 54/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de maio de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 255/2021
Processo n. 11/001057/2021–Digital – ALIM n. 46878-E de 27/1/2021
Sujeito Passivo: Frigorífico Juti Import e Export Ltda. – Juti-MS. – IE: 28.368.583-2 – Advogado: Ady Faria da Silva
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 221/2022
Processo n. 11/014323/2021–Digital – ALIM n. 48788-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Copasul Coop Agrícola Sul Matogrossense – Dourados-MS. – IE: 28.388.098-8
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 239/2022
Processo n. 11/005845/2022–Digital – ALIM n. 4210-M de 3/4/2022
Sujeito Passivo: Jaime Inacio Bernardy – Sidrolândia-MS. – IE: 28.673.611-0 – Advogados: Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra, Glauco Lubacheski de Aguiar, Fabio Alves Monteiro e Evandro Silva Barros
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 296/2023
Processo n. 11/012796/2023–Digital – ALIM n. 5436-M de 16/8/2023
Sujeito Passivo: Mundi Mercantil Indústria e Comércio Ltda. – Vicentina-MS. – IE: 28.360.424-7
Autuante: Danilo Rios Milhorim
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 134/2021
Processo n. 11/000961/2021–Digital – ALIM n. 46862-E de 26/1/2021
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.302-3 – Advogados: Rodrigo Corrêa Martone, João Perez Soler e Luiz Roberto Peroba Barbosa
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 181/2021
Processo n. 11/005522/2021–Digital – ALIM n. 3546-M de 28/4/2021
Sujeito Passivo: C.S. Mendes Transportes Ltda. – Amambai-MS. – IE: 28.339.315-7
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 21 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
