PUBLICADA NO DOE n. 11.833, de 20/5/2025, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 53/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de maio de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 304/2021
Processo n. 11/011358/2020-Digital – ALIM n. 3101-M de 21/9/2020
Sujeito Passivo: Gerson Pieri – Sidrolândia-MS. – IE: 28.773.869-8 – Advogados: Marco Antonio Novaes Nogueira e outros
Autuante: Edson Luiz Hidalgo Talarico
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 45/2022
Processo n. 11/011297/2021 – ALIM n. 48462-E de 27/8/2021
Sujeito Passivo: Venturini – Florêncio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.355.431-2 – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e Nilton José dos Santos Júnior
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 259/2022
Processo n. 11/005701/2022-Digital – ALIM n. 49452-E de 30/3/2022
Sujeito Passivo: Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.490.823-1 – Advogados: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, Daniel Monteiro Peixoto, Fernando Munhoz Ribeiro e outros
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2021
Processo n. 11/003472/2020-Digital – ALIM n. 45437-E de 5/2/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Square Brasil Comércio, Importação Ltda. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.384.971-1
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
