PUBLICADA NO DOE n. 11.832, de 19/5/2025, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de maio de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 116/2024
Processo n. 11/013420/2023-Digital – ALIM n. 53474-E de 31/8/2023
Sujeito Passivo: Supermercado Saideira Express Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.466.424-3 – Advogado: João Urbano Dominoni
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 98/2022
Processo n. 11/009852/2021-Digital – ALIM n. 48339-E de 29/7/2021
Sujeito Passivo: Amidos Nevada Ltda. – Sete Quedas-MS. – IE: 28.335.467-4
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 196/2022
Processo n. 11/013945/2021-Digital – ALIM n. 48721-E de 27/10/2021
Sujeito Passivo: RM2 Transportes e Comércio de Baterias Eireli – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.355.142-9 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 297/2021
Processo n. 11/006798/2021-Digital – ALIM n. 3557-M de 6/5/2021
Sujeito Passivo: JBZ Transporte de Bovinos Eireli ME – Sidrolândia-MS. – IE: 28.410.766-2
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 289/2023
Processo n. 11/007288/2023-Digital – ALIM n. 4977-M de 19/4/2023
Sujeito Passivo: Normélio Pelizon – Costa Rica-MS. – IE: 28.710.716-7
Autuante: Rubens Gonçalves Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de maio de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
