PUBLICADA NO DOE n. 11.778, de 20/3/2025, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de março de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 284/2023
Processo n. 11/12944/2018 – ALIM n. 1838-M de 2/4/2018
Sujeito Passivo: K P L Auto Peças Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.349.894-3 – Advogado: Cláudio Rogério Teodoro de Oliveira
Autuantes: Vailson Vargas de Freitas e Joaquim Carlos Pelho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 238/2021
Processo n. 11/001052/2021-Digital – ALIM n. 46881-E de 27/1/2021
Sujeito Passivo: Frigorífico Juti Importação e Exportação Ltda. – Juti-MS. – IE: 28.368.583-2 – Advogados: Ady Faria da Silva e outros
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 250/2023
Processo n. 11/019019/2022-Digital – ALIM n. 51757-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: Duarte Cereais Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.334.079-7 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira dos Santos e outros
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 35/2021
Processo n. 11/003619/2020-Digital – ALIM n. 45415-E de 3/2/2020
Sujeito Passivo: Morais & Kuratone Ltda. – ME – Maracaju-MS. – IE: 28.393.321-6 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo e outros
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 125/2021
Processo n. 11/015491/2020-Digital – ALIM n. 46664-E de 9/12/2020
Sujeito Passivo: Caed Comercio de Grãos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.419.117-5
Autuante: Mario Sasaki
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 132/2023
Processo n. 11/011554/2022-Digital – ALIM n. 50163-E de 17/8/2022
Sujeito Passivo: Espaço do Banho e Aromas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.378.969-7 – Advogado: José Ricardo Cumini
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Campo Grande, 19 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
