PUBLICADA NO DOE n. 11.776, de 19/3/2025, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de março, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento do seguinte recurso e, em caráter reservado, análise sobre súmulas e proposições regimentais.
*Recurso Especial n. 8/2022
Processo n. 11/002745/2019 – ALIM n. 2128-M de 23/1/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber e outros
Autuante: Valdir Alves Machado e Cristiano Barbosa Ludovino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Relator do Recurso Especial: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de março de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
