PUBLICADA NO DOE n. 11.732, de 30/1/2025, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 7/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de fevereiro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), julgará o seguinte recurso e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
Recurso Voluntário n. 171/2023
Processo n. 11/050202/2016 – ALIM n. 34027-E de 11/11/2016
Sujeito Passivo: Alfamed Distrib de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.316.298-8 – Advogados: Flávio Nogueira Cavalcanti, Carlo Rogério Kades de Oliveira e Stefano Alcova Alcantara
Autuantes: Ademar Toshilo Inouye e Andréa Neves Craveiro de Sá
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 29 de janeiro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.