PUBLICADA NO DOE n. 11.692, de 12/12/2024, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 139/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de dezembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 33/2023
Processo: 11/009448/2022–Digital – ALIM n. 49877-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel P. Amarante de Mendonça, Giovanna Troccoli Lopes e outros
Autuante: Fernando Luis Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2020
Processo: 11/020212/2019 – ALIM n. 44101-E de 21/10/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Raizen Caarapó Açúcar e Álcool Ltda. – Dourados-MS – IE: 28.347.464-5 – Advogados: Rodrigo Beck Pereira e outros
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 96/2024
Processo: 11/022269/2019 – ALIM n. 44151-E de 24/10/2019
Sujeito Passivo: Bento Cardoso Patto – Campo Grande-MS – Advogada: Paula de Carvalho Mathias
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 14/2021
Processo n. 11/010781/2020-Digital – ALIM n. 45822-E de 3/9/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Danicazipco Sistemas Construtivos S.A. – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.346.291-4 – Advogado: Renato Motta Molinari
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
