PUBLICADA NO DOE n. 11.686, de 6/12/2024, p. 64/65.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 136/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de dezembro de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 1ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 145/2023
Processo n. 11/013930/2022-Digital – ALIM n. 50418-E de 28/9/2022
Sujeito Passivo: Luiz Alexandre Lani – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Paulo César Lani
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 69/2024
Processo n. 11/013411/2023-Digital – ALIM n. 53467-E de 31/8/2023
Sujeito Passivo: D’up Celulares e Eletrônicos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.434.252-1 – Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 120/2024
Processo n. 11/015033/2023-Digital – ALIM n. 53678-E de 10/10/2023
Sujeito Passivo: Chapasul Ferro e Aço Ltda. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.394.415-3
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 227/2021
Processo n. 11/001726/2021-Digital – ALIM n. 46952-E de 8/2/2021
Sujeito Passivo: Lojas Avenidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.387.545-3 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luis Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame Necessário n. 3/2022
Processo n. 11/004488/2021-Digital – ALIM n. 47219-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: MS Tratamento de Madeira Eireli – Água Clara-MS. – IE: 28.392.220-6 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 5 de dezembro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
