PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2019, de 21 de maio de 2019 (terça-feira)

PUBLICADA NO D.O.E. 9.904, EM 17.5.2019, PÁG. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 13/2019

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 21 do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2012
Processo: 11/053073/2010-ALIM n. 20220-E de 28.10.2010
Sujeito Passivo: Laticínios Rine Ltda. – Rio Negro-MS – IE: 28.321.051-6 – Advogada: Joselaine Boeira Zatorre
Autuante: Sérgio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Viveca Octavia Loinaz Silvério
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges

Recurso Voluntário n. 3/2019
Processo: 11/028655/2017 – ALIM n. 37390-E de 26/10/2017
Sujeito Passivo: Agricultores Armazenz Gerais Ltda. – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.334.969-7 – Advogado: Adalberto Aparecido Mitsuru Morisita
Autuante: Altair Betoni
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto

Recurso Voluntário n. 47/2018
Processo: 11/013823/2017 – ALIM n. 34796-E de 17/4/2017
Sujeito Passivo: Vetorial Mineração S.A. – Corumbá-MS – IE: 28.333.726-5
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano

Recurso Voluntário n. 42/2018
Processo: 11/016296/2017 – ALIM n. 35462-E de 1/6/2017
Sujeito Passivo: Induspan Ind Com Couros Pantanal Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.281.677-1 – Advogados: Aires Gonçalves e Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Recurso Voluntário n. 61/2018
Processo: 11/016298/2017 – ALIM n. 35459-E de 1/6/2017
Sujeito Passivo: Induspan Ind Com Couros Pantanal Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.281.677-1 – Advogados: Aires Gonçalves e Lêda de Moraes Ozuna Higa
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli

Campo Grande, 16 de maio de 2019.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.